Sobre as compras na Brasi.eu
Elbrinner Labs, S.L.
CIF (número de identificação fiscal espanhol): B88925284
Calle Jazmín 51
28033 Madrid, Espanha
Email:hola@brasi.eu
Condições de Compra
Preços e impostos
Todos os preços do site incluem o IVA de 21%, qualquer que seja o destino: o preço que você vê na ficha do produto e no carrinho é o que você paga pelos produtos, e apenas é somado o frete, que você verá antes de pagar.
Envios fora da União Europeia
Nos envios fora da União Europeia, e também para Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, o destino pode cobrar impostos e tarifas de importação ao receber o pedido. São de responsabilidade do comprador e o valor depende de cada país. Nós incluiremos a fatura fora do pacote, em um saco plástico, para facilitar o cálculo do imposto correspondente.
Envios
Enviamos para quase todo o mundo. Os preços e prazos de envio de cada destino, sempre atualizados, estão em nossa página Envios e devoluções. No penúltimo passo da compra, você verá o preço exato do frete para seu endereço antes de pagar, e se nenhuma opção aparecer, escreva para nós e buscaremos uma alternativa. O pedido mínimo é de 20 €.
Segurança e Devoluções
Garantimos que todos os nossos produtos são novos e NÃO foram experimentados por nenhum cliente. Embora isso devesse ser óbvio, queremos ser claros sobre nossa política de devoluções, especialmente no que diz respeito à lingerie.
A lingerie e os trajes de banho são entregues selados por razões de higiene. Enquanto o selo permanecer intacto, você conserva seu direito de arrependimento normalmente. Se você o remover ou romper, a peça deixa de ser apta para devolução por motivos de proteção à saúde e o direito de arrependimento é perdido, conforme o artigo 103.e do texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários. Por isso, pedimos que confira tamanho, modelo e cor antes de abrir o selo.
Para acertar no tamanho de primeira, recomendamos usar nossa calculadora antes de comprar: você a encontra em cada ficha de produto. Os artigos que nos chegam como devolução são revisados e desinfetados minuciosamente antes de serem colocados à venda novamente, sempre com um desconto e claramente etiquetados como produtos devolvidos, para que você saiba a todo momento o que compra.
Falta de Estoque
Em caso de ocorrência de falta de estoque, informaremos dentro de 8 horas úteis após a recepção do seu pedido, uma vez que tenhamos consultado nossos fornecedores. Indicaremos a nova data estimada de entrega, que será de aproximadamente 3 dias para destinos nacionais e 25 dias para destinos internacionais.
Trabalhamos com os principais fornecedores da Espanha, como Nati Campos, Lacotex e Ciudad de Barbate, que costumam nos entregar os produtos no dia seguinte à realização do pedido. As faltas de estoque são situações excepcionais que ocorrem apenas quando a fábrica não pode enviar o produto ou cessou sua produção. Na maioria dos casos, se um produto não estiver disponível em nosso inventário, você o receberá em um prazo de 48 a 72 horas. Somente em circunstâncias excepcionais, o prazo pode se estender ou a entrega pode não ser possível devido ao cessamento da fabricação. Em qualquer caso, avisaremos e ofereceremos uma alternativa ou o cancelamento do pedido.
Devoluções (Direito de Arrependimento)
O direito de arrependimento não será aplicável a bens selados que não sejam aptos para devolução por razões de proteção à saúde ou higiene e que tenham sido deslacrados após a entrega, conforme o artigo 103.e do texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários. Em nosso caso, isso afeta a lingerie e os trajes de banho apenas quando seu selo foi removido ou rompido.
Para os demais produtos, você tem direito a desistir do presente contrato no prazo de 14 dias corridos sem necessidade de justificativa.
O prazo para desistir expira aos 14 dias corridos do dia em que você ou um terceiro indicado por você, distinto do transportador, adquiriu a posse material do último desses bens.
Para exercer o direito de arrependimento, você deverá nos notificar sua decisão de desistir do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou e-mail) para o seguinte endereço:
Elbrinner Labs, S.L.
Calle Jazmín 51
28033 Madrid, Espanha
Email:hola@brasi.eu
Em caso de desistência por sua parte, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos por esse pedido, incluindo os custos de entrega, com a única exceção dos custos adicionais que resultem de ter escolhido uma modalidade de envio diferente da modalidade menos dispendiosa que oferecemos. O reembolso será feito sem demora indevida e, em todo caso, dentro dos 14 dias corridos seguintes à data em que você nos comunicar sua decisão.
Procederemos a efetuar o referido reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento empregado para a transação inicial, a menos que você tenha disposto expressamente o contrário; em todo caso, você não incorrerá em nenhum gasto como consequência do reembolso.
Poderemos reter o reembolso até haver recebido os bens, ou até que você tenha apresentado uma prova da devolução dos mesmos, conforme qual condição se cumprir primeiro.
Você deverá devolver os bens para o seguinte endereço: Elbrinner Labs, S.L., Calle Jazmín 51, 8C, 28033 Madrid (Espanha), sem nenhuma demora indevida e, em qualquer caso, no máximo dentro do prazo de 14 dias corridos a partir da data em que você nos comunicar sua decisão de desistência. O prazo será considerado cumprido se você efetuar o envio antes de que ele conclua.
Recomendamos usar correio registrado ou mensageiro com rastreamento: o comprovante comprova a data de envio e permite localizar o pacote, que até sua recepção viaja sob sua responsabilidade. É uma recomendação e não uma condição do reembolso.
O envio deve ser realizado com entrega no domicílio indicado. Não são admitidos envios à portes debidos (porte devido) nem modalidades que deixem o pacote em uma agência postal aguardando retirada: nesse endereço não há atendimento ao público e esses envios são devolvidos ao remetente sem que cheguem ao nosso poder.
O prazo será considerado cumprido se você efetuar a devolução dos bens antes de que tenha concluído o dito prazo.
Nos encarregaremos dos custos de devolução quando o erro for nosso: artigo defeituoso, danificado no transporte ou diferente do que você pediu. Nos demais casos —incluindo a desistência por mudança de ideia— você deverá assumir o custo direto de devolução dos bens, conforme o artigo 108.1 do texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários.
Você será responsável pela diminuição de valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Modelo de formulário de desistência
(Você só deve preencher e enviar este formulário se desejar desistir do contrato.)
Ao cuidado de Elbrinner Labs, S.L., Calle Jazmín 51, 8C, 28033 Madrid (Espanha), hola@brasi.eu:
Pela presente, comunico/comunicamos que desisto de meu/desistimos de nosso contrato de venda do seguinte bem:
- Pedido em / recebido em:
- Nome do consumidor e usuário ou dos consumidores e usuários:
- Domicílio do consumidor e usuário ou dos consumidores e usuários:
- Assinatura do consumidor e usuário ou dos consumidores e usuários (somente se o presente formulário for apresentado em papel):
- Data:
Uso fraudulento de dados e cartões bancários
Constitui um crime de fraude eletrônica previsto no artigo 248 do Código Penal e punido com penas de até 6 anos de prisão. A utilização de sistemas de pagamento eletrônico com cartão de crédito quando concurrence alguma das seguintes circunstâncias:
- O usuário fornece dados falsos do comprador ou do cartão utilizado
- Utilizar os dados de uma pessoa diferente do comprador
- Fornecer números de cartão que não coincidam com o do comprador
- Usurpar a condição de titular de cartões alheios
- Utilizar números de cartão gerados com programas computacionais ou algoritmos similares.
A empresa reserva-se a possibilidade de negar a entrega do pedido quando seus sistemas internos de identificação alertarem sobre a possibilidade de irregularidades na transação.
RGPD, LOPD, LSSICE e Lei de Cookies, você pode visitar aqui.